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 • Personagem: Rodrigo da Fonseca Magalhães
 

Rodrigo da Fonseca Magalhães

Fidalgo cavaleiro da Casa Real, por alvará de 2 de Agosto de 1835; estadista notável; grã-cruz da ordem de Cristo, cavaleiro da da Torre e Espada; condecorado com a cruz n.º 4 das campanhas da guerra peninsular, e com a medalha britânica de 7 acções; par do reino; conselheiro de Estado efectivo, ministro de Estado, deputado, antigo oficial maior da Secretaria dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, sócio emérito da Academia Real das Ciências de Lisboa, do Conservatório Real de Lisboa, membro do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil, etc.

N. em Condeixa-a-Nova a 24 de Julho de 1787, fal. em Lisboa a 11 de Maio de 1858. Era filho de Luís da Fonseca Magalhães, proprietário, e senhor de Azenhas em Condeixa, e de sua mulher, D. Joana da Costa Carvalho.

Tendo aprendido em Condeixa com um jesuíta egresso as primeiras letras e o latim, passou a frequentar as aulas do Colégio das Artes, em Coimbra, matriculando-se depois na Universidade, em Teologia para satisfazer à vontade de seus pais, que o destinavam à vida eclesiástica, mas ao mesmo tempo matriculou-se nas faculdades de Filosofia e Matemática.

Foram brilhantes os seus estudos, e já então se revelava a sua veia humorística por muitos versos que corriam de mão em mão com aplauso de todos. Em 1807 cursava o 2.º ano de Teologia, quando os estudos foram interrompidos por causa da invasão dos franceses comandados por Junot, e a revolução de 1808, que obrigou a Universidade a fechar as aulas.

Rodrigo alistou-se então no batalhão académico, que se formou em Coimbra, sob o comando do lente de Matemática Tristão de Oliveira, e daí passou para o corpo de guias, onde permaneceu até ser colocado, como alferes, no regimento de infantaria n.º 15. Ao mesmo tempo a sua musa, que até então se mostrara apenas humorística, exaltou-se com os acontecimentos, e assumiu o tom épico.

Há de Rodrigo da Fonseca Magalhães, impressa em Coimbra num folheto em 1808, uma Ode pindarica á restauração de Portugal. Com o seu regimento tomou parte na guerra peninsular, sendo durante o tempo da campanha promovido ao posto de tenente, e merecendo depois ser agraciado com a medalha da guerra peninsular n.º 4, e com a medalha inglesa de 5 batalhas. Afastando-se por algum tempo, com licença, do seu regimento, veio para Lisboa, e aqui estava em 1817, quando se principiou a tramar a revolução liberal, que não chegou a rebentar, mas que foi causa do suplicio do general Gomes Freire de Andrade e doutros oficiais.

Rodrigo da Fonseca entrou nessas malfadadas combinações, mas conseguiu escapar às primeiras denúncias, e pôde a tempo homiziar-se. Dois anos esteve escondido em Lisboa, mas afinal Beresford, que tivera conhecimento da parte que ele tomara na conspiração, depois de o mandar declarar desertor, pôs em campo as autoridades para descobrirem o esconderijo do jovem tenente.

Entendendo Rodrigo da Fonseca que não devia por maneira alguma demorar-se em Portugal, resolveu embarcar para o Brasil, onde o seu antigo comandante de infantaria n.º 15, o general Luís do Rego Barreto, estava governando as armas na província de Pernambuco. Conta-se que para escapar às perseguições e poder embarcar, se disfarçou em galego, dizendo-se criado de si próprio, passando pelo meio dos policias, dando-lhes até as informações que eles procuravam.

Chegando a Pernambuco encontrou o mais benévolo acolhimento em Luís do Rego, que logo o nomeou seu secretário geral, sendo posteriormente também secretário da junta de governo, que naquela província do Brasil se organizou em Março de 1821, quando ali chegou a noticia da revolução de 1820 em Portugal.

Foi Rodrigo da Fonseca quem fundou em 1821, com o titulo de Aurora Pernambucana, o primeiro jornal politico que apareceu em Pernambuco, e ali se conservou até que acentuando-se claramente da parte dos brasileiros a ideia da independência do Brasil, Luís do Rego deixou o seu cargo de presidente da junta, e regressou a Portugal, embarcando em 26 de Outubro de 1821, a bordo do vapor francês Charles et Adele, trazendo na sua companhia Rodrigo da Fonseca Magalhães, que já a esse tempo havia casado com sua filha, D. Inácia Cândida do Rego Barreto. Desembarcaram em Lisboa em 1822, onde ainda dominava o regime liberal proclamado em 1820.

Neste mesmo ano de 1822, a 12 de Agosto, foi Rodrigo nomeado oficial da secretaria da justiça. Pouco tempo depois, sendo Luís do Rego nomeado general de Trás-os-Montes, e tendo de subjugar a revolta absolutista do conde de Amarante, foi Rodrigo enviado à província, como comissário do governo, encarregado de trabalhar na pacificação dela, mas triunfando daí a pouco a reacção com a jornada a Vila Franca, os absolutistas perseguiam tudo quanto era liberal, envolvendo nessa perseguição Luís do Rego e Rodrigo da Fonseca Magalhães, sendo ambos deportados para a Figueira da Foz, e Rodrigo demitido do lugar em que fora provido por concurso. Em 1824 teve licença de ir residir para Viana do Castelo, e em 1825 foi reintegrado no cargo de oficial da secretaria da justiça, o qual exerceu durante o tempo em que, depois da outorga da Carta Constitucional, vigorou entre nós o sistema liberal.

Restabelecido, em Fevereiro de 1828 o governo absoluto, como era já bem conhecido o talento de Rodrigo da Fonseca Magalhães, pretenderam os conselheiros de D. Miguel chamá-lo ao seu partido, oferecendo-lhe honras e mercês, e o ministro da justiça, Furtado de Mendonça, acompanhado nas suas instâncias pelo conde de Rio Pardo, pediu-lhe que redigisse um manifesto sustentando os direitos de D. Miguel ao trono português, Recusou Rodrigo da Fonseca; vendo, porém, que esse procedimento não podia deixar de lhe trazer as perseguições com que o governo miguelista principiava a assinalar a sua administração, tratou logo de se homiziar, e assim permaneceu, até que chegando a Lisboa o seu amigo José da Silva Carvalho, que vinha fugido da Beira, conseguiram ambos embarcar a ocultas para Inglaterra, chegando a Londres no fim de Setembro.

Rodrigo apresentou-se ao marquês de Palmela, que era então naquela cidade o chefe da emigração constitucional, e o marquês logo o empregou na secretaria da embaixada, pedindo-lhe que se encarregasse de dirigir dois jornais que se fundaram para sustentar os princípios liberais, e combater os artigos e noticias que os jornais do governo de Lisboa publicavam em desabono da causa liberal e dos seus partidários.

Rodrigo da Fonseca aceitou o convite, e redigiu a Aurora e o Paquete de Portugal, escrevendo também umas Breves annotações ao denominado Manifesto do infante D. Miguel, que foram impressas em Londres sem o seu nome, em 1832, e de que mais tarde se fez nova edição em Lisboa, em 1833.

Regressando à pátria, depois do desembarque do exército de D. Pedro no Mindelo, foi pelo ministério, que então dirigia os negócios públicos no Porto, encarregado de organizar as secretarias do Estado dentro daquela cidade, e no ano seguinte, quando se pensou em arranjar uma expedirão, que fosse desembarcar ao sul do reino, teve a missão de ir a Inglaterra entender-se com as pessoas a quem se incumbira a prontificação dos vapores e das munições de guerra e de boca, que eram Luís António de Abreu Lima, depois conde da Carreira, ministro em Londres, João Antonio Alvarez y Mendizabal, e Francisco Inácio Vanzeller.

A 7 de Fevereiro chegou a Londres, mas não levando o dinheiro preciso para os ajustes, e não sendo então possível encontrar ali quem emprestasse qualquer quantia ao governo constitucional, porque a situação do Porto era muito crítica e quase desesperada, caducou o projecto da expedição, e só daí a meses pôde continuar a tratar desse negocio.

Coadjuvando depois activamente o ministro Abreu Lima, contribuiu poderosamente para os arranjos da expedição que se organizou sob o comando de Napier, e voltando a Portugal em 1833, já depois da entrada dos constitucionais em Lisboa, foi logo nomeado director geral do ministério da justiça e administrador da Imprensa Nacional, lugar que conservou por espaço de dois anos.

Eleito deputado pela província do Minho, nas cortes que se reuniram em 15 do Agosto de 1834, revelou desde logo os seus talentos oratórios e o espírito de tolerância e conciliação, que foi uma das suas qualidades características durante toda a sua carreira publica. «Naquela notável assembleia, diz Latino Coelho, no Elogio historico, publicado em 1859, onde entravam os maiores engenhos políticos, e parlamentares de Portugal, e onde se principiaram a delinear, por assim dizer oficialmente, as fronteiras entre o partido conservador e o partido radical, deu Rodrigo da Fonseca não somente os mais visíveis documentos do seu moderado liberalismo, senão também, o que era muito raro após uma guerra civil tão prolongada, e depois de tão vivos ódios e tão cruentas represálias entre liberais e absolutistas, nobilíssimos testemunhos do seu espírito elevado e do seu generoso coração.

A lei das indemnizações teve-o na tribuna por incansável contraditor. As acerbas retaliações, com que o vencedor buscava desforrar-se das cruéis perseguições de seus antagonistas, condenou-as Rodrigo da Fonseca por impolíticas, odientas e encaminhadas a repartir a nação em duas grandes famílias inconciliáveis, a dos espoliadores e a dos espoliados, em nome de uma lei iníqua e illiberal. Na sessão de 1834, deixou Rodrigo da Fonseca páginas inspiradas pela generosidade e tolerância.

Nelas resumbra a alteza, que sempre exerceu o seu espírito e que tão largamente resgatou os seus defeitos e os seus erros de estadista, e uma certa facilidade em sacrificar ao bem da paz e da concórdia a pontual observância dos ditados e preceitos da ética politica.» Nesta época fundou Rodrigo da Fonseca Magalhães, com António Pereira dos Reis, um jornal, a Revista, e nele escreveu muitos artigos em que apresentava ao publico as suas ideias sobre o modo por que o governo devia proceder para solidamente se estabelecer entre nós o governo constitucional.

Aos créditos que adquiriu como orador e como jornalista, deveu Rodrigo da Fonseca Magalhães ser nomeado ministro do reino em 15 de Julho de 1835, no gabinete presidido pelo marquês de Saldanha. O ministério fora organizado em 27 de Maio, sendo ministro do reino João de Sousa, que em 15 de Julho, numa recomposição, passou para a pasta da justiça, indo então Rodrigo da Fonseca substitui-lo.

A esta sua administração deve Portugal a primeira tentativa de se fundar em Lisboa o ensino completo das ciências, fazendo da capital o centro da instrução. Criou-se o Instituto de Ciências Físicas e Matemáticas, por decreto de 5 de Novembro, o qual compreendia 24 cadeiras. Apenas o decreto apareceu levantou-se uma celeuma em todo o país, promovida pela Universidade, que julgava os seus foros e privilégios violados pela criação dum outro estabelecimento superior.

Esta oposição concorreu bastante para a queda do ministério sucedida a 18 de Novembro. O ministro Mousinho de Albuquerque, que substituiu Rodrigo da Fonseca, foi quem referendou o decreto de 2 de Dezembro, que suspendeu a execução do que criara o Instituto. Pouco tempo depois rebentava a revolução de Setembro de 1836, que encontrou em Rodrigo da Fonseca um dos mais francos e resolutos adversários.

Como jornalista e orador o tiveram os cartistas naquele tempo como um dos mais estrénuos campeões. Quando o congresso de 1838 decretou a nova constituição, muito mais democrática que a Carta Constitucional, Rodrigo da Fonseca, inimigo das transformações precipitadas, mostrou-se no congresso francamente adverso à nova ordem de coisas, mas aceitou logo que foi votada por uma assembleia legalmente eleita e que representava incontestavelmente o país.

Combatera-a como orador, combatera-a como jornalista no seu jornal a Revista, mas não aplaudiu as revoltas, que pretendiam desfazer com as armas o que construíra no campo sereno da legalidade a vontade da nação. Esta sua atitude desencadeou contra ele muitos ódios, e inspirou, entre outros, um poema satírico intitulado D. Rodrigo, que foi atribuído ao barão da Ribeira de Sabrosa, e em que o crivavam de epigramas e de calúnias.

Não tardou o partido cartista a levantar-se, e os ministérios avançados que se tinham organizado logo em seguida à revolução, encontrando o país pouco preparado para as transformações radicais a que o queriam sujeitar, tiveram de ceder o campo a um ministério, que permanecia na órbita legal da constituição de 1838, mas que representava já os princípios que lhe eram contrários.

Esse ministério constituiu-se em 26 de Novembro de 1839, e compunha-se do conde de Bonfim, presidente do conselho e ministro da guerra; Rodrigo da Fonseca Magalhães, do reino; Costa Cabral, da justiça; visconde da Carreira, dos estrangeiros; conde de Vila Real, da marinha; Florindo Rodrigues Pereira Ferraz, da fazenda.

Este ministério foi um dos mais árduos em que entrou Rodrigo da Fonseca, teve tormentosa e agitada vida, porque à oposição setembrista juntou-se logo a de um grupo que se denominou de cartistas puros, que não podiam ver com bons olhos que alguns dos seus correligionários se resolvessem a entrar num gabinete presidido pelo conde de Bonfim, general setembrista. Para se livrar dessas dificuldades o ministério dissolveu a câmara, onde os adversários haviam consumido alguns meses discutindo os primeiros parágrafos do discurso da coroa, e apesar de alcançarem grande maioria nas eleições, em breve surgiram questões importantes que reclamaram toda a atenção e energia dos ministros, e principalmente de Rodrigo da Fonseca e de Costa Cabral, que eram os dois membros influentes do gabinete.

Nestas questões, tomou grave aspecto a do Douro com a Espanha, julgando-se iminente a guerra, chegando-se a organizar divisões de observação, e a fazerem-se todos os preparativos para um rompimento com a nação vizinha. Rodrigo da Fonseca mostrou-se sempre nestas circunstâncias eminente parlamentar e habilíssimo estadista.

Os dois poderosos ministros não viviam em boa harmonia, porque cada um deles se sentia com forças para ocupar o primeiro lugar, e não podia resolver-se a figurar no segundo plano. Dessa circunstância nasceram grandes dissidências, e o que mais acentuou ainda essa discórdia entre os dois vultos políticos, foi o seguinte facto: As revoltas de 1840 haviam levado o ministério a pedir às câmaras a suspensão das garantias.

Foi na discussão dessa medida que José Estevão pronunciou um dos seus mais brilhantes discursos. Venceu o governo, mas não tardou muito tempo, quando estava ainda longe de findar o prazo concedido pela câmara para se conservarem as garantias, que Rodrigo da Fonseca viesse declarar ao parlamento que não podia governar sem a liberdade da imprensa.

As dissidências de Rodrigo da Fonseca e de Costa Cabral eram manifestas e conhecidas da própria oposição; o ministério já tinha sofrido umas recomposições na pasta da fazenda, tendo sido nomeado Manuel Gonçalves de Miranda cm 28 de Janeiro de 1841, e o barão do Tojal em 12 de Março seguinte, mas conservava-se pelos esforços da maioria, que conseguira congraçar os dois eminentes ministros, até que em resultado duma votação empatada na câmara dos deputados, o gabinete apresentou a sua demissão.

A rainha D. Maria II chamou os presidentes das duas câmaras, para com eles combinar a solução da crise, e encarregando Rodrigo da Fonseca e Costa Cabral de organizar novo ministério, ficou este composto de Joaquim António de Aguiar, presidente e com a pasta do reino; Costa Cabral, da justiça; António José de Ávila, da fazenda; conde de Vila Real, da guerra; José Ferreira Pestana, da marinha; e Rodrigo da Fonseca Magalhães, dos estrangeiros, pasta de que já estava encarregado interinamente desde 23 de Junho de 1840.

Este ministério, constituído em 9 de Junho de 1841, permaneceu à frente da administração pública até à restauração da Carta Constitucional, efectuada em Janeiro de 1842 por Costa Cabral, por ocasião da sua ida ao Porto. Durante esse período, Rodrigo da Fonseca teve de dirigir as negociações com a Cúria Romana para o restabelecimento de relações entre a corte de Lisboa e a Santa Sé, e em muitas das suas instruções e dos seus despachos diplomáticos, deixou bem assinalado o seu talento superior e o seu decidido amor à terra em que nascera.

Com a restauração da Carta, Rodrigo da Fonseca passou a ser inimigo inconciliável de Costa Cabral. Nesse mesmo ano foi nomeado conselheiro de Estado.

Até Maio de 1846 fez a mais viva guerra ao ministério cabralista, por todos os meios ao seu alcance, e quando naquela época começavam nas províncias os tumultos e movimentos populares, e a rainha se decidiu a chamar aos conselhos da coroa homens simpáticos e que com o prestigio do seu nome pudessem serenar a tempestade que se anunciava terrível; Rodrigo da Fonseca foi um dos estadistas convidado pela soberana a tomar conta do governo, mas ele declinou essa honra, e aconselhou que fosse chamado o duque de Palmela.

Sendo adoptado este alvitre, tratou logo o novo gabinete de aproveitar Rodrigo da Fonseca, já consultando-o sobre as mais importantes questões que tinha de decidir, já nomeando-o para fazer parte de várias comissões importantes, já incumbindo-o da espinhosa e difícil missão de ir pacificar a província da Beira, e especialmente o distrito de Coimbra.

Não pôde cumprir a sua missão, em primeiro lugar porque os espíritos já estavam tão turbulentos que não admitiam pacificação possível, em segundo lugar porque desejando Rodrigo da Fonseca ir com um carácter puramente particular, o governo o nomeou publicamente comissário régio, isto é, governador civil dos governadores civis, como ele dizia no memorável discurso em que anos depois descreveu na câmara a sua inútil ida a Coimbra. O aceitar essa missão significava, porém, uma grande coragem, porque no estado em que estava Coimbra, ia correr, como correu, perigo de vida.

Mas Rodrigo da Fonseca tinha no mais alto grau esse valor cívico, que é a grande qualidade dos homens públicos. Afrontava serenamente as tempestades da tribuna, as invectivas do jornalismo e os clamores das revoluções. Foi eleito par do reino por carta régia de 22 de Outubro de 1847, de que prestou juramento e tomou posse na sessão da respectiva câmara de 13 de Janeiro de 1848, continuando nesta câmara a guerra terrível que fizera aos gabinetes presididos pelo conde de Tomar.

Os discursos pronunciados nos dias 5, 7, 8, 12 e 14 de Fevereiro de 1848, na discussão da resposta ao discurso da coroa, são considerados corno os mais notáveis de toda a sua carreira parlamentar. Três anos depois, em 1851, o duque de Saldanha promoveu o movimento da Regeneração, e Rodrigo da Fonseca foi um dos primeiros indigitados para entrar no gabinete que devia substituir o do conde de Tomar; mas diversas circunstâncias impediram então a sua subida ao poder, e foi «uma das muitas recomposições por que passou nos primeiros tempos o ministério, que a 7 de Julho foi dada a pasta do reino a Rodrigo da Fonseca Magalhães.

Durante os cinco anos que esteve no poder, todo o seu empenho foi pôr em prática os princípios de tolerância a que se mostrara afeiçoado. A Regeneração chamou a si todos os homens de boa vontade, que desejavam pôr termo aos males das guerras civis, abrir em Portugal o caminho do desenvolvimento e dos progressos materiais, operar enfim a fusão dos partidos, obtendo que todos os portugueses se congraçassem e encerrassem a era das revoluções.

O Acto Adicional foi o selo desta conciliação. Ali se satisfaziam algumas das mais urgentes aspirações liberais, sem dar a essa modificação da Carta um carácter tão democrático, que tornasse tão impossível a transigência dos ferrenhos conservadores. Este ministério, demitiu-se em 6 de Junho de 1856. O grande estadista, depois de deixar o poder, pouco tempo viveu. Quando correu a notícia da sua doença todos se sentiram profundamente impressionados, e o rei D. Pedro V quis por todos os modos dar-lhe uma prova de alta consideração, agraciando o filho com o título de conde, que Rodrigo da Fonseca para si sempre recusara tenazmente.

A 18 de Abril de 1858 escrevia ao marquês de Loulé, presidente do conselho, a seguinte carta, que se tornou célebre, recusando para seu filho a mercê que el-rei lhe queria à força conceder:

«Ill.mo e Ex.mo Sr. - No momento de receber a participação com que, por ordem de Sua Majestade V. Ex.ª me honra, apesar da opressão que sinto da moléstia que padeço, não posso deixar de imediatamente elevar à Augusta presença de Sua Majestade a expressão do meu sincero agradecimento, de que jamais perderei a memória. Mas meu filho Luís do Rego da Fonseca Magalhães, que me iguala em sentimentos de amor e gratidão à Real Pessoa de Sua Majestade, não pôde deixar de proceder, como procedeu, vivendo a rainha a Senhora D. Maria II, de saudosa memória, quando a recusa minha de igual título que Sua Majestade me concedia, ele com decidida mas respeitosa resolução expôs ao duque de Saldanha, primeiro que enquanto seu pai vivesse, ele não tomaria na sociedade uma qualificação superior à dele; segundo, que não reputava os serviços de seu pai, por grandes que fossem, para serem recompensados na pessoa do filho que nenhuns tinha feito ainda.

Estes termos que eu mesmo tive a honra de repetir a Sua Majestade a Rainha a Senhora D. Maria II mereceram a real aprovação daquela esclarecidíssima soberana, o que para mim e para meu filho serviu de maior prova da benevolência de Sua Majestade e do profundo senso de justiça com que ela avaliava os actos dos seus súbditos. Sua Majestade El-Rei o Senhor D. Fernando soube e teve a bondade de aprovar esse procedimento meu e de meu filho. Rogo a V. Ex.ª a graça de fazer dele sabedor a Sua Majestade El-Rei repetindo na sua augusta presença os mesmos motivos que hoje nos determinam e que decerto hão de merecer a aprovação do mesmo Senhor, a quem desde já protestamos o nosso reconhecimento. Deus guarde, etc.»

A grã-cruz da ordem de Cristo aceitou-a à rainha D. Maria II, depois de muitas instâncias da soberana, porque decididamente se recusava a recebe-la.

Além dos escritos de Rodrigo da Fonseca, mencionaremos os seguintes: Soneto a Condeixa queimada pelos francezes em 1811, inserto no Telegrapho Portuguez, n.º 38, de 12 de Maio de 1812; Princípios de Economia Politica de Mac Culoch, reduzidas a compendio, para uso dos estudantes do Instituto hispano luso do dr. Silvela; versão do inglez, Londres, 1830. Dos seus discursos, segundo consta, além da colecção dos respectivos Diarios, publicaram-se em separado: Discursos pronunciados na camara dos Pares, nas sessões de 5, 7, 8, 12 e 14 de fevereiro de 1848, na discussão da resposta à fala do throno, Lisboa, 1848; Discurso do ministro do reino, o sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães, pronunciado na camara dos dignos pares, por occasião da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, na sessão ordinaria de 1854, Lisboa, 1854; Discursos do ministro do reino, etc. pronunciados na camara dos pares, por occasião da discussão do projecto da lei n. 209, na sessão ordinaria de 1855, Lisboa, 1855. Para a biografia de Rodrigo da Fonseca Magalhães. pode ver-se o Elogio historico, recitado na Academia Real das Ciências por Latino Coelho, na sessão pública de 10 de Fevereiro de 1859; Revista Conternporanea de Portugal e Brazil, >por Andrade Ferreira, tomo III, pag. 331 a 350; Jornal do Commercio, de 12 de Maio de 1858; etc.

 
 
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